Oversharenting e os limites ao poder familiar

Abstract

O presente trabalho enfrenta a evolução da sociedade impulsionada pela tecnologia, onde observa-se que muitos pais expoem dados pessoais de seus filhos, desde antes do nascimento, em redes sociais, a partir disso, destacando questões sobre conflitos de direitos fundamentais, levando a refletir sobre os limites do poder familiar e a necessidade de resguardo à individualidade e privacidade dos filhos diante do oversharenting. A pesquisa tem como objetivo discutir os limites do poder familiar em relação ao compartilhamento de informações sobre as crianças nas redes sociais e os direitos das crianças em relação à proteção de suas informações pessoais na internet, para a partir disso, questionar se há ou não violação aos direitos da personalidade das crianças com a prática do oversharenting, bem como, refletir se limitar a prática, seria ou não uma violação dos direitos personalíssimos desses pais. Busca-se inicialmente, através do método exploratório, realizar pesquisas bibliográficas nas áreas do Direito, visando ainda o levantamento de material legislativo e jurisprudêncial brasileiro para posteriormente compará-lo ao francês. A pesquisa utilizou como material as legislações pertinentes, bem como jurisprudência relevante, além do estudo de casos reais em que ocorre oversharenting, o fenômeno a ser analisado. Com isso, foi possível concluir que a ausência de legislação específica sobre o assunto, cria uma lacuna capaz de deixar desprotegidas crianças e adolescentes expostos nas redes sociais, acarretando diversas consequências. Por conseguinte, uma solução pertinente para os conflitos que envolvem o oversharenting, é a criação de legislação regulamentando a prática deste fenômeno.