Fontes documentais sobre o(s) Cartório(s) Notarial(ais) no Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira

Abstract

A carência de estudos sobre o tabelionado no território de Vila Franca de Xira encorajou-nos a desenvolver uma simbólica investigação no âmbito da Pós-graduação em Arquivística Histórica (2021/2022). Porém, localizámos a seguinte documentação notarial: o fundo “Cartório Notarial de Vila Franca de Xira”, existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1661-05-27 – 1979-06-22), e vários documentos notariais à guarda do Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira (1776-11-07 - 1929-01-16).  A descrição arquivística, que incidiu sobretudo sobre a documentação notarial encontrada no AMVFX, revelou-nos que para além do ofício de tabelião ter existido em Vila Franca de Xira, também teve lugar em Alhandra, Alverca e Povos, concelhos extintos durante o séc. XIX, no decorrer das Reformas Liberais, as quais deram origem a um novo desenho administrativo do país. A identificação dos tabeliães pertencentes a esses territórios e a perceção de como estes registavam e conservavam a documentação que produziam, permitiram-nos um olhar atento sobre essa realidade perdida no tempo: os tabeliães eram obrigados a respeitar a circunscrição geográfica a que estavam adstritos, e tinham uma rede clientelar diversificada, ficando evidente a correlação entre o local de residência dos outorgantes e o local das propriedades contratualizadas. Para além disso, a documentação à guarda do AMVFX é complementar à que existe no ANTT. Para efeitos de recuperação da informação estes são fatores a ter em conta em futuras descrições arquivísticas, pois a probabilidade de um determinado ato notarial ser encontrado aumenta, quando associado à localidade onde o notário exerceu o seu ofício.