Desafios da LGPD quanto à privacidade em ambientes educacionais: um mapeamento sistemático

Abstract

O presente artigo investiga os desafios intrínsecos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto dos ambientes educacionais. A convergência entre a necessidade de salvaguardar a privacidade dos indivíduos e a dinâmica peculiar das práticas educacionais apresenta complexidades significativas. O estudo adota uma abordagem de mapeamento para identificar e analisar os pontos críticos onde a LGPD pode impactar a proteção de dados em instituições de ensino. A metodologia de mapeamento revela uma gama diversificada de desafios, desde a coleta inicial de dados até a sua utilização em sistemas educacionais. Questões específicas, como a obtenção de consentimento informado em um ambiente educacional, a gestão segura de informações sensíveis e a integração de tecnologias educacionais, são examinadas minuciosamente. Além disso, a interação entre diferentes agentes, como alunos, professores e administradores, é considerada, ampliando a análise para além das fronteiras da sala de aula. O artigo oferece uma visão estruturada e abrangente dos desafios, enfatizando não apenas os problemas identificados, mas também propondo estratégias para mitigar os impactos adversos da LGPD. Destaca-se a importância da conscientização, capacitação e implementação de práticas robustas de governança de dados para alinhar as instituições educacionais aos requisitos legais. Ao abordar esses desafios, o artigo busca contribuir para a compreensão crítica dos dilemas éticos, legais e tecnológicos associados à privacidade em ambientes educacionais na era da LGPD.