Soberania na Amazônia: globalização, acesso à água doce e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A globalização das necessidades ambientais e da propriedade de tais bens contrapõem-se aos ideais propostos pelas concepções clássicas de soberania, tornando-a hoje um preceito fragilizado. Diante desta realidade, verifica-se que, na seara ambiental, o surgimento de leis de observância internacional complexificaram a relação existente entre Soberania e Meio ambiente. Dentre os bens ambientais vitais à sobrevivência humana, está a água, cuja precariedade no acesso tem sido cada vez mais acentuada. Propõe-se uma reflexão da proteção dos recursos hídricos sob a perspectiva dos direitos humanos, sobretudo por sermos detentores da maior porção Amazônica, reduto abundante do bem.