enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios?

Abstract

Esta pesquisa aborda, com base na metodologia qualitativa-bibliográfica, a conceituação dos esportes eletrônicos no ambiente jurídico brasileiro, perpassando pela promoção de novos conceitos derivados das novas tecnologias no Direito. A problemática gira em torno do seguinte questionamento: os eSports podem ser enquadrados como tecnologia disruptiva para fins de regulação? Os objetivos dessa pesquisa são, inicialmente, analisar os conceitos de esporte na legislação brasileira, traçando parâmetros que contribuirão para a conceituação do esporte eletrônico e, posteriormente, entregar ao leitor a fundamentação necessária para discussões sobre a regulamentação na perspectiva das tecnologias disruptivas, auxiliando, assim, no combate à escassez doutrinária nacional sobre o assunto. Ao final, o resultado exposto baseado em fundamentação doutrinária moderna aponta para a não atribuição do caráter disruptivo para os eSports, de modo que será apresentada outra solução para a sua regulação no Brasil.