Governance na Administração Pública. A relevância dos modelos económicos e da gestão privada nas políticas públicas de organização administrativa em Portugal. Contextos e Oportunidades

Abstract

A Governance embora sempre tivesse existido, pelo menos enquanto paradigma clássico de Webber, Taylor, Fayol ou Galbraith, baseada em modelos de organização sociológica e económica transpostos para o serviço público, adquiriu na década de 80 uma outra dimensão ao absorver no domínio público as práticas de gestão do setor privado, à luz duma ideologia neoliberal em que o Estado deve apenas regular e articular em rede, reduzindo ao mínimo a sua intervenção na economia. Surge o New Public Management e o New Public Service, evidenciando ambos sincretismos vários, desde a externalização, à cedência, ao licenciamento ou à realização de Parcerias público-privadas. Em Portugal, com a entrada na CEE em 1986 e por exemplo através do seu estatuto de membro da OCDE, foi-se bebendo dessas influências, á medida que o legislador atuava em conformidade. Entre 1990 e o momento atual Portugal modificou largamente o modo de abordar e aplicar a governance na administração pública. Veremos como o PREMAC, o PRACE, os vários SIMPLEX ou a RAFE estruturaram na prática uma nova forma de governance da Administração Pública portuguesa.