ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA

Abstract

O presente artigo, tem como objetivo investigar a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, ao qual requer inicialmente um breve estudo sobre a Guarda Compartilhada após as alterações no Código Civil de 2002, e a Guarda Compartilhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha do tema justifica-se pela importância, após observar-se a necessidade de novos olhares à questão da Guarda Compartilhada, neste aspecto, o artigo tem como objetivo geral principalmente ao que se estende o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, contribuir efetivamente para assegurar e amparar a todos os menores. A pesquisa bibliográfica no âmbito do Direito Civil com foco no Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, tem seus fundamentos no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na doutrina e jurisprudência para analisar todos os requisitos que vem sendo utilizados na aplicabilidade deste princípio.