Autonomia contratual e plano de recuperação judicial: análise da liberdade de elaboração do plano e suas cláusulas sob a ótica do controle judicial

Abstract

O presente artigo explora a interação entre a autonomia contratual e o controle judicial no contexto do plano de recuperação judicial, destacando como a liberdade de formulação do plano é equilibrada pela supervisão judiciária. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, o estudo examina a flexibilidade conferida aos devedores para estruturar seus planos de recuperação de acordo com suas necessidades e a atuação do judiciário em garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos credores. A pesquisa revela que, embora a autonomia contratual seja crucial para a elaboração de soluções eficazes e personalizadas, ela deve ser constantemente moderada pelo controle judicial para evitar abusos e assegurar que o plano atenda aos requisitos de viabilidade econômica e justiça. O estudo conclui que um equilíbrio dinâmico entre flexibilidade na formulação do plano e supervisão judicial é essencial para o sucesso da recuperação judicial, promovendo a reestruturação sustentável das empresas e a satisfação adequada dos credores.