As evidências documentais da gestão urbanística em Portugal

Abstract

Entre 1914, ano da restauração do concelho de Sines, e 1951, data do Regulamento Geral de Edificações Urbanas em Portugal, o licenciamento de obras particulares em Sines, uma das mais vetustas competências municipais, resultou numa colecção de requerimentos que permitem introduzir o estudo da gestão urbanística de um município em particular, o de Sines, que não resultou na produção de processos de obras particulares. Começa-se por recensear os trabalhos científicos no que concerne aos conceitos de arquivos de arquitectura e processos de obras particulares através de uma revisão da literatura. Numa segunda fase, tendo por base o método de investigação documental, analisa-se o quadro regulador, em contraste com a documentação produzida e o contexto local. Identificam-se e analisam-se os instrumentos que regularam a gestão urbanística de Sines desde a restauração do concelho no período em questão. Conclui-se com a caracterização da dinâmica do licenciamento e as suas dificuldades, à luz dos seus regulamentos e do contexto local.