A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO E SEUS EFEITOS ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar o processo de privatização do Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e seus efeitos às Comunidades Remanescentes de Quilombos, ante seus valores e práticas relacionadas ao ambiente. Dessa forma, foram objetos de estudo a relação das Comunidades Remanescentes de Quilombos incorporadas ao PEJ com o ambiente, tendo por assente o contexto de valoração e reconhecimento desses povos; a lei de criação da APA do Jalapão e do PEJ, sob uma perspectiva socioambiental e, alfim, a Lei n. 3.816/2021 (TO), conhecida por Lei de Privatização do Parque Estadual do Jalapão, visando compreender as afetações e diferentes conjunturas ocasionadas por todo esse processo. Tendo em vista a problemática abordada, fora utilizado na presente pesquisa o método dedutivo, com o emprego da abordagem qualitativa e uso dos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa evidenciam a relação verticalizada, isto é, de cima para baixo, entre a figura do Estado e as CRQs do PEJ, bem como as violações de direitos e garantias das comunidades quilombolas ao longo dos anos, mas também revelam a importância que as Comunidades Remanescentes de Quilombos possuem para a promoção da sustentabilidade e para o desenvolvimento de toda a sociedade.