"ideologia de gênero" nos tribunais

Abstract

Este artigo tem por objetivo uma defesa moral e liberal de políticas de ensino que promovam a igualdade e a diversidade sexual (discutindo temas como gênero, sexualidade e discriminação, apelidados pejorativamente “ideologia de gênero”). Tendo por referencial a teoria moral do liberalismo político, do reconhecimento e do multiculturalismo, o trabalho pauta-se metodologicamente pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudência. Para tanto, analisa precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem desses temas nas grades escolares. O resultado desta pesquisa indica uma tendência de enquadramento desses litígios em um “pluralismo de ideias”. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da bibliografia analisada, que eles concernem a um “pluralismo de valores” e à promoção de um bem comum, qual seja, o respeito mútuo entre cidadãos.