Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION Cadernos Gestao Publica e Cidadania Pub Date : 2019-11-01 DOI:10.12660/CGPC.V24N79.78938

Luciano Henrique Fialho Botelho, Luiz Antônio Abrantes, Nágela Silveira Fialho

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Abstract

Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais.

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对减税政策在巴西区域发展中的应用的思考

本文旨在通过文献分析，评估巴西当代减税政策与区域发展的关系。为此目的，我们试图在国际研究中建立一个关于减让的概念和分析框架，以证实国家分析。在理论框架中，讨论了联邦制、区域发展、国家税收制度和税收减免政策的定义。虽然关于税收减免的研究尚处于起步阶段，但本文验证了讨论的主要主题，并反思了这些项目的结果及其对联邦制和区域发展的影响。这些结果还与其他国家的减税政策进行了比较。有人指出，以特定地区为重点的减税比国家政策效果更好。结论是，有必要进一步监测税收减免，以避免经济部门和国家区域的特权。

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