Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, aborda uma percepção de sustentabilidade pautada em um saber holístico e não dogmático, que se coaduna com os fundamentos da agroecologia. Ademais, comenta-se a influência do modelo de produção estabelecido pela hegemonia do agronegócio sobre as crises ambientais, de forma a validar os princípios da agroecologia - base científica para diferentes modos de produção alternativos em favor de uma agricultura sustentável. Aborda-se também os antagonismos entre o direito positivista, assim como a geopolítica nacional, e a agroecologia. Enfim, são comentadas as relações entre as previsões constitucionais e a agroecologia. Em decorrência do panorama traçado, é possível concluir a repercussão dos interesses do agronegócio sobre a esfera político-jurídica brasileira, a despeito de verificadas regulamentações de suma relevância para uma transição agroecológica.