CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO EM PLATAFORMA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO

Abstract

O presente artigo trata do neoliberalismo como uma doutrina econômico, política e ética que corroborou com novas práticas e relações de trabalho, como o trabalho em plataforma e o contrato de trabalho intermitente. O objetivo é analisar os impactos econômicos e sociais para o mundo do trabalho, decorrente desta doutrina. A ênfase é refletir os impactos do neoliberalismo diante do trabalhador intermitente e do trabalhador que utiliza plataforma – uberização. O primeiro é uma forma contratual nova que pode ser interpretada como a legalização do trabalho precário, desprotegido e sem segurança financeira. O segundo é um arranjo de trabalho novo, que parte significativa dos tribunais e a mais alta corte trabalhista do país insistem que se trata de uma relação cível-comercial, apenas porque supostamente não estaria caracterizada a nota típica da relação de emprego: a subordinação. Contudo o artigo também inicia uma reflexão e apresenta a dignidade do trabalhador ameaçada diante do neoliberalismo e da desproteção dos novos arranjos de trabalho. Para isso, utiliza-se uma abordagem qualitativa, aplicada e exploratória utilizando o procedimento de revisão bibliográfica.