Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios

Abstract

Resumo A transparencia e o acesso a informacao sao importantes para o escrutinio publico, a participacao e a responsabilidade, contribuindo para a confianca dos cidadaos no governo. Para aumentar o acesso a informacao publica, os governos locais tem recorrido a transparencia ativa atraves da divulgacao de informacao publica nos seus websites, com acesso livre e aberto. Este estudo analisa a influencia de fatores socioeconomicos e politicos na gestao das politicas publicas de transparencia ativa nos municipios portugueses. O estudo utiliza a metodologia de dados de painel, que ainda nao foi empregada para examinar a transparencia municipal ativa em Portugal, testando empiricamente os fatores que impactam a divulgacao da informacao publica, valendo-se do indice de transparencia como um proxy. Foram encontradas evidencias empiricas em relacao aos fatores politicos e socioeconomicos que influenciaram o nivel de transparencia municipal. Uma vez que os estudos sobre o caso portugues sao escassos, esta pesquisa contribui para a compreensao das respostas dos municipios as pressoes da sociedade por mais transparencia.