Sindicalismo, Processo Decisório e Reforma da Previdência no Governo Lula

Abstract

RESUMO O presente artigo analisa o trâmite legislativo da reforma da Previdência no governo Lula. O foco do artigo está concentrado no papel desempenhado pela bancada sindical (deputados e senadores) no acordo político para a aprovação da PEC Paralela da Previdência. A restrição da análise ao trâmite parlamentar da matéria não é fortuita, trata-se de um recorte teórico-metodológico direcionado para o locus principal do processo decisório das reformas previdenciárias em regimes democráticos: a arena legislativa. Em situações político-institucionais em que um governo considerado aliado apresenta uma proposição legislativa que contraria os interesses de setores importantes da base sindical, os parlamentares sindicalistas votam a favor ou contra o projeto encaminhado pelo Executivo? Os achados da pesquisa confirmam a hipótese da predominância da orientação partidária sobre o comportamento parlamentar da bancada sindical. No entanto, os resultados encontrados também demonstram que não se trata de mera subordinação política, mas, sim, de um complexo processo de negociação envolvendo atores institucionais, partidários e sindicais.