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NATURALIZAÇÃO DA MASSA 大众归化
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22055
Suzane Maria Gonçalves Cutrim
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A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA/TRANSFOBIA E O RACISMO ESTRUTURAL 将恐同/变性人和结构性种族主义定罪
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18661
Lucas Ferreira Piccoli
O presente artigo busca construir uma reflexão crítica a respeito da utilização da resposta penal como ferramenta de satisfação de demandas democráticas, tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26, que equiparou a conduta homofóbica e transfóbica aos crimes de racismo. Os referenciais teóricos utilizados advêm da sociologia do direito e da abordagem materialista do sistema penal. Após uma breve introdução dogmática, é apresentada uma síntese do funcionamento do sistema penal em uma sociedade de classes, problematizando a viabilidade da sua utilização no combate às opressões estruturais. Após considerar as contribuições da perspectiva materialista sobre o Estado, o direito e o racismo, conclui-se ser equivocada a utilização de ferramentas marcadamente opressoras, como o sistema penal, para a satisfação de demandas democráticas.
本文试图以最高法院第26号法令为出发点,对刑事反应作为满足民主要求的工具的使用进行批判性反思,该法令将恐同和恐变性行为等同于种族主义犯罪。所使用的理论框架来自法律社会学和刑罚制度的唯物主义方法。在简短的教条介绍之后,本文对刑罚制度在阶级社会中的运作进行了综合,并对其用于对抗结构性压迫的可行性提出了质疑。在考虑了唯物主义观点对国家、法律和种族主义的贡献后,我们得出结论,使用刑事制度等明显的压迫工具来满足民主要求是错误的。
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 巴西监狱系统的违宪状态
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18815
Sophia Fátima Morquecho Nôga
A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –, aquelas garantias constitucionais não estão sendo asseguradas à categoria socialmente excluída. Essa reiterada vulneração de direitos e o nexo de causalidade entre a conduta estatal – enquanto garante do apenado que se encontra sob custódia do Estado – e o dano moral provocado ensejam indenização ao detento lesionado. Esse é o ponto fulcral do Recurso Extraordinário nº 580.252. A análise desse julgado sob o prisma do estado de coisas inconstitucional é o objetivo maior desta pesquisa que se justifica tanto pela repercussão geral da matéria, como também pela colaboração científica em um campo pouco explorado.
1988年巴西联邦宪法包含了广泛的保障和基本权利,保证每个巴西人。然而,通过文献、文献和案例研究发现,由于巴西监狱缺乏结构——牢房过于拥挤,缺乏卫生和生活条件——这些宪法保障并没有得到社会排斥类别的保障。重申vulneração的权利和国家行为之间的因果关系—当保证人apenado—状态监护发现ensejam造成的精神损害赔偿受伤的囚犯。这是第580252号特别上诉的要点。从违宪的事物状态的角度分析这一判断是本研究的主要目标,这是合理的,因为这一问题的普遍反响,以及在一个尚未探索的领域的科学合作。
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RESTRIÇÃO À LIBERDADE NO ÂMBITO CRIMINAL 在刑事案件中限制自由
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18639
Fernando Wallace Ferreira Pinto
Este trabalho tem o escopo de analisar os limites de intervenção na liberdade individual em face da aplicação dos institutos jurídicos da prisão preventiva e prisão após segunda instância. A problemática de tais medidas jurídicas é atual, sobretudo tendo em vista os casos de cerceamento da liberdade dos ex-presidentes da República Federativa do Brasil: Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 engendrou relevo na proteção aos direitos fundamentais, com o direito de liberdade positivado de modo analítico, assegurando a todos o direito de liberdade e permitindo, apenas excepcionalmente, sua supressão antes da condenação definitiva. Em tais circunstâncias, surge a imperiosa necessidade de uma abordagem dogmática em torno do direito de liberdade e seus limites diante de sua flexibilização pelo Estado, utilizando-se, para tanto, de uma metodologia hipotético indutiva, com abordagens concretas e considerações em torno de tais institutos.
本研究旨在分析在审前羁押和二审后羁押法律制度适用的情况下,个人自由干预的局限性。这些法律措施的问题是当前的,特别是考虑到巴西联邦共和国前总统米歇尔·特梅尔和路易斯·inacio·卢拉·达席尔瓦的自由受到限制的案件。1988年巴西联邦共和国宪法强调了对基本权利的保护,以分析的方式肯定了自由权,确保所有人的自由权,并只允许在最终定罪之前例外地压制自由权。在这种情况下,迫切需要对自由权及其在国家放松自由权之前的限制采取一种教条的方法,为此,使用一种假设的归纳方法,并围绕这些机构采取具体的方法和考虑。
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A DESPERSONALIZAÇÃO DAS MULHERES COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS PARA ALÉM DA PENA DE RECLUSÃO 女性去人格化作为控制监狱机构的工具,超越了监禁的惩罚
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18584
B. Maia, Cristiane dos Santos Souza
Pretende-se nesta discussão identificar e refletir acerca do processo de despersonalização de mulheres privadas de liberdade infligido pelas instituições prisionais e compreender a institucionalização através da adequação às normas e condutas obrigatórias. Para refletir tal processo utilizam-se as noções de Erving Goffman de “instituições totais” e “estigma”, bem como a análise sobre a mortificação do eu em instituições fechadas. Este artigo objetiva também avaliar o sistema carcerário a partir de análise interseccional entre gênero, raça e classe, considerando aspectos fundamentais da criminologia crítica em Flauzina como ponto de referência e da discussão das alternativas penais levantadas por Angela Davis. Por fim, levantam-se possíveis formas de subversão à imposição de condutas no sistema carcerário, observando como esses comportamentos no interior das prisões femininas voltam-se à sustentação das individualidades e identidades das mulheres encarceradas, através do trabalho de campo realizado no Conjunto Penal Feminino do Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador/BA.
本讨论的目的是确定和反思监狱机构对被剥夺自由的妇女的人格解体过程,并通过遵守强制性规范和行为来理解制度化。为了反映这一过程,我们使用了欧文·戈夫曼关于“整体制度”和“耻辱”的概念,以及对封闭制度中的自我羞辱的分析。本文还旨在从性别、种族和阶级的交叉分析来评估监狱系统,考虑到弗劳吉娜批判犯罪学的基本方面作为参考点,并讨论安吉拉·戴维斯提出的刑事替代方案。最后,起身颠覆的可能形式施加在监狱系统管道,观察这些行为在女子监狱眼巴巴地监禁女性的个性和身份的支撑力,通过野外进行整个女性犯罪的监狱都·萨尔瓦多/ BA。
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O IMPACTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 冠状病毒大流行对巴西监狱系统的影响
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22352
Luiza Raupp Menger
Após fazer um panorama sobre o recrudescimento massivo dapopulação prisional nos últimos anos, o presente artigo pretendeanalisar como se deu a disseminação da pandemia do novocoronavírus dentro dos presídios no primeiro semestre do ano de2020. Será avaliado de que forma as autoridades lidaram com a crise,quais medidas foram tomadas para frear a dispersão da doença e quaisforam as principais recomendações dos especialistas, considerando acomplexidade do cenário. Ainda, serão analisados os fundamentosutilizados em importantes decisões judiciais proferidas pelosTribunais.
在概述了近年来监狱人口的大规模增长之后,本文试图分析2020年上半年新型冠状病毒大流行是如何在监狱内传播的。它将评估当局如何处理危机,采取了什么措施来阻止疾病的传播,以及考虑到情况的复杂性,专家们的主要建议是什么。此外,还将分析法院作出的重要司法判决所使用的基础。
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A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA COMO UM ARAUTO DA GUERRA ÀS DROGAS 媒体犯罪学是禁毒战争的先驱
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740
Filipe de Sousa Alcântara
O presente artigo investiga a criminologia produzida pelos telejornais brasileiros, a chamada Criminologia Midiática, com enfoque nas discussões em torno do tráfico de drogas, delineando o conteúdo e a forma do discurso apresentado pelo programa Brasil Urgente, transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão. As edições do programa foram escolhidas de maneira aleatória entre os meses de setembro de 2017 e janeiro e março de 2018, para abarcar o máximo de variedade. Para o recorte específico foram escolhidas as matérias referentes a supostos delitos de tráfico de drogas, artigo 33 da Lei nº 11.343 de 2006. Dessa forma, foi possível perceber a formação de um contexto de “guerra”, a partir construção da figura de inimigo acerca do traficante de drogas, signo este construído a partir dos ditos e não ditos no programa Brasil Urgente, de maneira a violar garantias fundamentais, como a presunção de inocência, espetacularizando o processo penal.
本文调查了巴西电视新闻制作的犯罪学,即所谓的媒体犯罪学,重点讨论毒品贩运,概述了Bandeirantes电视台播出的“巴西紧急”节目所呈现的内容和话语形式。该节目的版本是在2017年9月至2018年1月和3月之间随机选择的,以覆盖最大的多样性。2006年第11.343号法律第33条选择了与涉嫌贩毒罪行有关的具体问题。这样,可以理解的形成一个“战争”的大背景,对敌人的建筑图的毒贩,星座的由所谓的项目而在巴西急事,违反了基本保证,如无罪推定,espetacularizando刑事诉讼。
{"title":"A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA COMO UM ARAUTO DA GUERRA ÀS DROGAS","authors":"Filipe de Sousa Alcântara","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740","url":null,"abstract":"O presente artigo investiga a criminologia produzida pelos telejornais brasileiros, a chamada Criminologia Midiática, com enfoque nas discussões em torno do tráfico de drogas, delineando o conteúdo e a forma do discurso apresentado pelo programa Brasil Urgente, transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão. As edições do programa foram escolhidas de maneira aleatória entre os meses de setembro de 2017 e janeiro e março de 2018, para abarcar o máximo de variedade. Para o recorte específico foram escolhidas as matérias referentes a supostos delitos de tráfico de drogas, artigo 33 da Lei nº 11.343 de 2006. Dessa forma, foi possível perceber a formação de um contexto de “guerra”, a partir construção da figura de inimigo acerca do traficante de drogas, signo este construído a partir dos ditos e não ditos no programa Brasil Urgente, de maneira a violar garantias fundamentais, como a presunção de inocência, espetacularizando o processo penal.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117296524","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SISTEMA PENITENCIÁRIO E PANDEMIA
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22168
Bruno Felipe Barboza de Paiva, F. Oliveira
Este trabalho tem como mote analisar as ações, em âmbito nacional eestadual, que visam assegurar o direito à saúde das pessoasencarceradas no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, demonstrase a realidade do sistema prisional norte riograndense, as principaisdisposições da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, quanto ao tratamento das pessoas encarceradas, e asconsequências geradas pela pandemia da COVID-19. O estudojustifica-se, primordialmente, a partir da consideração das condiçõesprecárias e das sistemáticas violações de direitos fundamentais daspessoas privadas de liberdade, que acabam por sofrer ainda mais com oavanço da pandemia no sistema prisional. Com isto, concluiu-se que asmedidas adotadas para evitar que o novo coronavírus chegasse aosistema prisional não foram suficientes, figurando a adoção de políticaspúblicas de prevenção e saúde efetivas e a reforma do sistema prisionalcomo os principais desafios a serem superados.
这项工作的目的是分析国家和州一级为确保大北州囚犯的健康权而采取的行动。为此,我们展示了北里奥格兰德监狱系统的现实情况、国家司法委员会(CNJ)第62号建议关于囚犯待遇的主要规定以及COVID-19大流行造成的后果。这项研究的理由主要是考虑到囚犯的特殊条件和对被剥夺自由者基本权利的系统性侵犯,随着流行病在监狱系统的蔓延,他们最终遭受更多的痛苦。结论是,为防止新型冠状病毒进入监狱系统而采取的措施是不够的,采取有效的预防和卫生公共政策以及监狱系统改革是需要克服的主要挑战。
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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS DIANTE DO ABORTO INDUZIDO NO BRASIL 巴西人工流产的法律和心理后果
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22544
Livia Fonseca De Medeiros Silva, Matheus Tayrone Cachina Silva
Localizando-se na interdisciplinaridade entre direito e psicologia. É certo que o aborto já existe em sociedade, em razão das exceções que o Código Penal estipula, nesse sentido, o presente estudo questiona o motivo de ainda a lei penal brasileira punir a mulher que objetiva interromper a gestação, isto é, induzir o aborto. Dessa forma, objetivou-se analisar o aborto no Brasil, enfatizando as principais consequências referentes a essa temática sob um olhar jurídico e psicológico, utilizando-se a revisão bibliográfica como método.
位于法律和心理学的跨学科领域。的确,由于刑法规定的例外情况,堕胎在社会中已经存在,因此,本研究质疑巴西刑法惩罚旨在终止妊娠的妇女,即诱导堕胎的原因。因此,我们的目的是分析巴西的堕胎,强调与这一主题相关的主要后果,从法律和心理学的角度,使用文献综述作为方法。
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A PRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR E SUAS EXCEÇÕES 软禁及其例外情况
Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21768
O. Coneglian, Rogério Turella
O presente artigo objetiva analisar o instituto da prisão preventivadomiciliar e as recentes alterações legais e jurisprudenciais sobre o temano Brasil. Para isso, será apresentado como foi o processo quepromoveu a inversão na interpretação para a concessão ou não dobenefício em estudo. Dentro da evolução interpretativa, busca-seapresentar que este é um direito necessário, embora existamdeterminados requisitos para sua concessão. Além disso, aborda-se ofato de que mães ou responsáveis por crianças ou deficientes são osbeneficiários diretos da medida, mas são os vulneráveis que devemefetivamente ser resguardados. Assim, ao final, demonstrar-se-á queexistem exceções ao direito em análise, mas sempre com o objetivo depreservar os direitos da criança ou do deficiente.
本文旨在分析巴西预防监狱制度及其最近的法律和法理变化。为此,它将展示如何促进对所研究的利益的让步或不让步的解释的逆转的过程。在解释进化中,它试图表明这是一项必要的权利,尽管它的授予有一定的要求。此外,它还讨论了这样一个事实,即母亲或照顾儿童或残疾人的人是该措施的直接受益者,但必须有效保护的是弱势群体。因此,最终将证明所讨论的权利有例外,但总是为了保护儿童或残疾人的权利。
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Revista Transgressões
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