Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22055
Suzane Maria Gonçalves Cutrim
{"title":"NATURALIZAÇÃO DA MASSA","authors":"Suzane Maria Gonçalves Cutrim","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22055","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22055","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114216689","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18661
Lucas Ferreira Piccoli
O presente artigo busca construir uma reflexão crítica a respeito da utilização da resposta penal como ferramenta de satisfação de demandas democráticas, tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26, que equiparou a conduta homofóbica e transfóbica aos crimes de racismo. Os referenciais teóricos utilizados advêm da sociologia do direito e da abordagem materialista do sistema penal. Após uma breve introdução dogmática, é apresentada uma síntese do funcionamento do sistema penal em uma sociedade de classes, problematizando a viabilidade da sua utilização no combate às opressões estruturais. Após considerar as contribuições da perspectiva materialista sobre o Estado, o direito e o racismo, conclui-se ser equivocada a utilização de ferramentas marcadamente opressoras, como o sistema penal, para a satisfação de demandas democráticas.
{"title":"A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA/TRANSFOBIA E O RACISMO ESTRUTURAL","authors":"Lucas Ferreira Piccoli","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18661","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18661","url":null,"abstract":"O presente artigo busca construir uma reflexão crítica a respeito da utilização da resposta penal como ferramenta de satisfação de demandas democráticas, tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26, que equiparou a conduta homofóbica e transfóbica aos crimes de racismo. Os referenciais teóricos utilizados advêm da sociologia do direito e da abordagem materialista do sistema penal. Após uma breve introdução dogmática, é apresentada uma síntese do funcionamento do sistema penal em uma sociedade de classes, problematizando a viabilidade da sua utilização no combate às opressões estruturais. Após considerar as contribuições da perspectiva materialista sobre o Estado, o direito e o racismo, conclui-se ser equivocada a utilização de ferramentas marcadamente opressoras, como o sistema penal, para a satisfação de demandas democráticas.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116012885","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18815
Sophia Fátima Morquecho Nôga
A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –, aquelas garantias constitucionais não estão sendo asseguradas à categoria socialmente excluída. Essa reiterada vulneração de direitos e o nexo de causalidade entre a conduta estatal – enquanto garante do apenado que se encontra sob custódia do Estado – e o dano moral provocado ensejam indenização ao detento lesionado. Esse é o ponto fulcral do Recurso Extraordinário nº 580.252. A análise desse julgado sob o prisma do estado de coisas inconstitucional é o objetivo maior desta pesquisa que se justifica tanto pela repercussão geral da matéria, como também pela colaboração científica em um campo pouco explorado.
{"title":"ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO","authors":"Sophia Fátima Morquecho Nôga","doi":"10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18815","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18815","url":null,"abstract":"A Constituição Federal brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer brasileiro. Todavia, através da pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, constata-se que, com a falta de estrutura dos presídios brasileiros – com celas superlotadas e carência de condições de higiene e vida –, aquelas garantias constitucionais não estão sendo asseguradas à categoria socialmente excluída. Essa reiterada vulneração de direitos e o nexo de causalidade entre a conduta estatal – enquanto garante do apenado que se encontra sob custódia do Estado – e o dano moral provocado ensejam indenização ao detento lesionado. Esse é o ponto fulcral do Recurso Extraordinário nº 580.252. A análise desse julgado sob o prisma do estado de coisas inconstitucional é o objetivo maior desta pesquisa que se justifica tanto pela repercussão geral da matéria, como também pela colaboração científica em um campo pouco explorado.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117124063","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18639
Fernando Wallace Ferreira Pinto
Este trabalho tem o escopo de analisar os limites de intervenção na liberdade individual em face da aplicação dos institutos jurídicos da prisão preventiva e prisão após segunda instância. A problemática de tais medidas jurídicas é atual, sobretudo tendo em vista os casos de cerceamento da liberdade dos ex-presidentes da República Federativa do Brasil: Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 engendrou relevo na proteção aos direitos fundamentais, com o direito de liberdade positivado de modo analítico, assegurando a todos o direito de liberdade e permitindo, apenas excepcionalmente, sua supressão antes da condenação definitiva. Em tais circunstâncias, surge a imperiosa necessidade de uma abordagem dogmática em torno do direito de liberdade e seus limites diante de sua flexibilização pelo Estado, utilizando-se, para tanto, de uma metodologia hipotético indutiva, com abordagens concretas e considerações em torno de tais institutos.
{"title":"RESTRIÇÃO À LIBERDADE NO ÂMBITO CRIMINAL","authors":"Fernando Wallace Ferreira Pinto","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18639","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18639","url":null,"abstract":"Este trabalho tem o escopo de analisar os limites de intervenção na liberdade individual em face da aplicação dos institutos jurídicos da prisão preventiva e prisão após segunda instância. A problemática de tais medidas jurídicas é atual, sobretudo tendo em vista os casos de cerceamento da liberdade dos ex-presidentes da República Federativa do Brasil: Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 engendrou relevo na proteção aos direitos fundamentais, com o direito de liberdade positivado de modo analítico, assegurando a todos o direito de liberdade e permitindo, apenas excepcionalmente, sua supressão antes da condenação definitiva. Em tais circunstâncias, surge a imperiosa necessidade de uma abordagem dogmática em torno do direito de liberdade e seus limites diante de sua flexibilização pelo Estado, utilizando-se, para tanto, de uma metodologia hipotético indutiva, com abordagens concretas e considerações em torno de tais institutos.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"178 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124743401","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18584
B. Maia, Cristiane dos Santos Souza
Pretende-se nesta discussão identificar e refletir acerca do processo de despersonalização de mulheres privadas de liberdade infligido pelas instituições prisionais e compreender a institucionalização através da adequação às normas e condutas obrigatórias. Para refletir tal processo utilizam-se as noções de Erving Goffman de “instituições totais” e “estigma”, bem como a análise sobre a mortificação do eu em instituições fechadas. Este artigo objetiva também avaliar o sistema carcerário a partir de análise interseccional entre gênero, raça e classe, considerando aspectos fundamentais da criminologia crítica em Flauzina como ponto de referência e da discussão das alternativas penais levantadas por Angela Davis. Por fim, levantam-se possíveis formas de subversão à imposição de condutas no sistema carcerário, observando como esses comportamentos no interior das prisões femininas voltam-se à sustentação das individualidades e identidades das mulheres encarceradas, através do trabalho de campo realizado no Conjunto Penal Feminino do Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador/BA.
{"title":"A DESPERSONALIZAÇÃO DAS MULHERES COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS PARA ALÉM DA PENA DE RECLUSÃO","authors":"B. Maia, Cristiane dos Santos Souza","doi":"10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18584","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n02ID18584","url":null,"abstract":"Pretende-se nesta discussão identificar e refletir acerca do processo de despersonalização de mulheres privadas de liberdade infligido pelas instituições prisionais e compreender a institucionalização através da adequação às normas e condutas obrigatórias. Para refletir tal processo utilizam-se as noções de Erving Goffman de “instituições totais” e “estigma”, bem como a análise sobre a mortificação do eu em instituições fechadas. Este artigo objetiva também avaliar o sistema carcerário a partir de análise interseccional entre gênero, raça e classe, considerando aspectos fundamentais da criminologia crítica em Flauzina como ponto de referência e da discussão das alternativas penais levantadas por Angela Davis. Por fim, levantam-se possíveis formas de subversão à imposição de condutas no sistema carcerário, observando como esses comportamentos no interior das prisões femininas voltam-se à sustentação das individualidades e identidades das mulheres encarceradas, através do trabalho de campo realizado no Conjunto Penal Feminino do Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador/BA.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115260697","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22352
Luiza Raupp Menger
Após fazer um panorama sobre o recrudescimento massivo dapopulação prisional nos últimos anos, o presente artigo pretendeanalisar como se deu a disseminação da pandemia do novocoronavírus dentro dos presídios no primeiro semestre do ano de2020. Será avaliado de que forma as autoridades lidaram com a crise,quais medidas foram tomadas para frear a dispersão da doença e quaisforam as principais recomendações dos especialistas, considerando acomplexidade do cenário. Ainda, serão analisados os fundamentosutilizados em importantes decisões judiciais proferidas pelosTribunais.
{"title":"O IMPACTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO","authors":"Luiza Raupp Menger","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22352","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22352","url":null,"abstract":"Após fazer um panorama sobre o recrudescimento massivo dapopulação prisional nos últimos anos, o presente artigo pretendeanalisar como se deu a disseminação da pandemia do novocoronavírus dentro dos presídios no primeiro semestre do ano de2020. Será avaliado de que forma as autoridades lidaram com a crise,quais medidas foram tomadas para frear a dispersão da doença e quaisforam as principais recomendações dos especialistas, considerando acomplexidade do cenário. Ainda, serão analisados os fundamentosutilizados em importantes decisões judiciais proferidas pelosTribunais.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"189 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115054312","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740
Filipe de Sousa Alcântara
O presente artigo investiga a criminologia produzida pelos telejornais brasileiros, a chamada Criminologia Midiática, com enfoque nas discussões em torno do tráfico de drogas, delineando o conteúdo e a forma do discurso apresentado pelo programa Brasil Urgente, transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão. As edições do programa foram escolhidas de maneira aleatória entre os meses de setembro de 2017 e janeiro e março de 2018, para abarcar o máximo de variedade. Para o recorte específico foram escolhidas as matérias referentes a supostos delitos de tráfico de drogas, artigo 33 da Lei nº 11.343 de 2006. Dessa forma, foi possível perceber a formação de um contexto de “guerra”, a partir construção da figura de inimigo acerca do traficante de drogas, signo este construído a partir dos ditos e não ditos no programa Brasil Urgente, de maneira a violar garantias fundamentais, como a presunção de inocência, espetacularizando o processo penal.
{"title":"A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA COMO UM ARAUTO DA GUERRA ÀS DROGAS","authors":"Filipe de Sousa Alcântara","doi":"10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019V7N02ID18740","url":null,"abstract":"O presente artigo investiga a criminologia produzida pelos telejornais brasileiros, a chamada Criminologia Midiática, com enfoque nas discussões em torno do tráfico de drogas, delineando o conteúdo e a forma do discurso apresentado pelo programa Brasil Urgente, transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão. As edições do programa foram escolhidas de maneira aleatória entre os meses de setembro de 2017 e janeiro e março de 2018, para abarcar o máximo de variedade. Para o recorte específico foram escolhidas as matérias referentes a supostos delitos de tráfico de drogas, artigo 33 da Lei nº 11.343 de 2006. Dessa forma, foi possível perceber a formação de um contexto de “guerra”, a partir construção da figura de inimigo acerca do traficante de drogas, signo este construído a partir dos ditos e não ditos no programa Brasil Urgente, de maneira a violar garantias fundamentais, como a presunção de inocência, espetacularizando o processo penal.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117296524","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22168
Bruno Felipe Barboza de Paiva, F. Oliveira
Este trabalho tem como mote analisar as ações, em âmbito nacional eestadual, que visam assegurar o direito à saúde das pessoasencarceradas no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, demonstrase a realidade do sistema prisional norte riograndense, as principaisdisposições da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, quanto ao tratamento das pessoas encarceradas, e asconsequências geradas pela pandemia da COVID-19. O estudojustifica-se, primordialmente, a partir da consideração das condiçõesprecárias e das sistemáticas violações de direitos fundamentais daspessoas privadas de liberdade, que acabam por sofrer ainda mais com oavanço da pandemia no sistema prisional. Com isto, concluiu-se que asmedidas adotadas para evitar que o novo coronavírus chegasse aosistema prisional não foram suficientes, figurando a adoção de políticaspúblicas de prevenção e saúde efetivas e a reforma do sistema prisionalcomo os principais desafios a serem superados.
{"title":"SISTEMA PENITENCIÁRIO E PANDEMIA","authors":"Bruno Felipe Barboza de Paiva, F. Oliveira","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22168","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22168","url":null,"abstract":"Este trabalho tem como mote analisar as ações, em âmbito nacional eestadual, que visam assegurar o direito à saúde das pessoasencarceradas no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, demonstrase a realidade do sistema prisional norte riograndense, as principaisdisposições da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, quanto ao tratamento das pessoas encarceradas, e asconsequências geradas pela pandemia da COVID-19. O estudojustifica-se, primordialmente, a partir da consideração das condiçõesprecárias e das sistemáticas violações de direitos fundamentais daspessoas privadas de liberdade, que acabam por sofrer ainda mais com oavanço da pandemia no sistema prisional. Com isto, concluiu-se que asmedidas adotadas para evitar que o novo coronavírus chegasse aosistema prisional não foram suficientes, figurando a adoção de políticaspúblicas de prevenção e saúde efetivas e a reforma do sistema prisionalcomo os principais desafios a serem superados.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121394955","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22544
Livia Fonseca De Medeiros Silva, Matheus Tayrone Cachina Silva
Localizando-se na interdisciplinaridade entre direito e psicologia. É certo que o aborto já existe em sociedade, em razão das exceções que o Código Penal estipula, nesse sentido, o presente estudo questiona o motivo de ainda a lei penal brasileira punir a mulher que objetiva interromper a gestação, isto é, induzir o aborto. Dessa forma, objetivou-se analisar o aborto no Brasil, enfatizando as principais consequências referentes a essa temática sob um olhar jurídico e psicológico, utilizando-se a revisão bibliográfica como método.
{"title":"AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS DIANTE DO ABORTO INDUZIDO NO BRASIL","authors":"Livia Fonseca De Medeiros Silva, Matheus Tayrone Cachina Silva","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22544","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22544","url":null,"abstract":"Localizando-se na interdisciplinaridade entre direito e psicologia. É certo que o aborto já existe em sociedade, em razão das exceções que o Código Penal estipula, nesse sentido, o presente estudo questiona o motivo de ainda a lei penal brasileira punir a mulher que objetiva interromper a gestação, isto é, induzir o aborto. Dessa forma, objetivou-se analisar o aborto no Brasil, enfatizando as principais consequências referentes a essa temática sob um olhar jurídico e psicológico, utilizando-se a revisão bibliográfica como método.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"29 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130539784","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 1900-01-01DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21768
O. Coneglian, Rogério Turella
O presente artigo objetiva analisar o instituto da prisão preventivadomiciliar e as recentes alterações legais e jurisprudenciais sobre o temano Brasil. Para isso, será apresentado como foi o processo quepromoveu a inversão na interpretação para a concessão ou não dobenefício em estudo. Dentro da evolução interpretativa, busca-seapresentar que este é um direito necessário, embora existamdeterminados requisitos para sua concessão. Além disso, aborda-se ofato de que mães ou responsáveis por crianças ou deficientes são osbeneficiários diretos da medida, mas são os vulneráveis que devemefetivamente ser resguardados. Assim, ao final, demonstrar-se-á queexistem exceções ao direito em análise, mas sempre com o objetivo depreservar os direitos da criança ou do deficiente.
{"title":"A PRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR E SUAS EXCEÇÕES","authors":"O. Coneglian, Rogério Turella","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21768","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID21768","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar o instituto da prisão preventivadomiciliar e as recentes alterações legais e jurisprudenciais sobre o temano Brasil. Para isso, será apresentado como foi o processo quepromoveu a inversão na interpretação para a concessão ou não dobenefício em estudo. Dentro da evolução interpretativa, busca-seapresentar que este é um direito necessário, embora existamdeterminados requisitos para sua concessão. Além disso, aborda-se ofato de que mães ou responsáveis por crianças ou deficientes são osbeneficiários diretos da medida, mas são os vulneráveis que devemefetivamente ser resguardados. Assim, ao final, demonstrar-se-á queexistem exceções ao direito em análise, mas sempre com o objetivo depreservar os direitos da criança ou do deficiente.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117230929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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