A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo

ResumoO trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-se deste pressuposto se torna imperiosa a interpretação, ainda que de forma crítica, das teorias adotadas pelo Código Penal sobre o nexo causal, perquirindo se a regra ou se a exceção deve ser adotada na situação fática ora analisada. O estudo, para tanto, analisa as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais em hipóteses semelhantes sobre o nexo de causalidade em vítimas de disparos de arma de fogo. Por fim, concluída a análise das questões mencionadas se tornou inconteste a necessidade de se aferir, na hipótese em tela, se há ou não a ruptura do nexo de causalidade, interferindo na própria tipificação do delito, seja na modalidade consumada, seja na modalidade tentada a depender da ruptura ou não do nexo causal. Palavras-chave: Nexo Causal. COVID-19. Concausas. AbstractThis study aims to analyze the occurrence or not of the rupture of the causal link in death from contamination by the virus of COVID-19 in cases of firearm shots victims. This is a study of notable importance in criminal law, since there are notorious debates about the existence of a causal link in specific cases. Based on this assumption, it is imperative to analyze, albeit in a critical way, the theories adopted by the criminal law on the causal link, investigating whether the rule or the exception should be adopted in the factual situation here analyzed. The study, therefore, analyzes the doctrinal and jurisprudential interpretations in similar hypotheses about the causal link in firearm shots victims. Finally, after the analysis of the aforementioned issues was completed, the need to assess, in the hypothesis, whether or not there is a rupture of the causal link, interfering in the classification of the crime, whether in the consummated or in the attempted modality, to depend on the rupture or not of the causal nexus. Keywords: Causal Link; COVID-19; Concauses.