{"title":"亚太区的澳门","authors":"Flávia Urbano de Andrade","doi":"10.21680/2318-0277.2019v7n1id18005","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita porgrupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federaldo Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistênciaaos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseadonum modelo completamente diverso do tradicional-, além dediscorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento destae demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação customensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se umacorrelação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meioda qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geralreconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direitofundamental violado em estabelecimento prisional.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2019-06-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"APAC MACAU\",\"authors\":\"Flávia Urbano de Andrade\",\"doi\":\"10.21680/2318-0277.2019v7n1id18005\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita porgrupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federaldo Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistênciaaos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseadonum modelo completamente diverso do tradicional-, além dediscorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento destae demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação customensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se umacorrelação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meioda qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geralreconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direitofundamental violado em estabelecimento prisional.\",\"PeriodicalId\":319721,\"journal\":{\"name\":\"Revista Transgressões\",\"volume\":\"23 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2019-06-09\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista Transgressões\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n1id18005\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Transgressões","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n1id18005","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita porgrupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federaldo Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistênciaaos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseadonum modelo completamente diverso do tradicional-, além dediscorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento destae demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação customensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se umacorrelação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meioda qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geralreconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direitofundamental violado em estabelecimento prisional.
京公网安备 11010802042870号
京ICP备2023020795号-1
分享
求助内容：
应助结果提醒方式：
扫码关注我们
