Marcelo T Okano, Lamara Ferreira, Henry De Castro Dos Santos, E. L. Ursini
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LGPD O NOVO DESAFIO PARA AS ORGANIZAÇÕES: EXEMPLOS DE FRAMEWORKS PARA DIAGNOSTICAR ESTE NOVO CENÁRIO
A temática “dados pessoais” está em alta devido ao lançamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei nº 13.709/2018, e trata de qualquer relação entre o tratamento de informações classificadas como dados pessoais por qualquer meio, seja pessoa física ou jurídica, a proteção de dados pessoais. Este novo cenário para as empresas e organizações exigirá diversas adaptações e ajustes nos processos que envolvam dados pessoais, um diagnóstico inicial, para verificar se estes processos estão adequados ou não a LGPD, será necessário para orientar e organizar os procedimentos. Isso posto, este artigo tem o objetivo de levantar e discutir os modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. O objetivo desta pesquisa foi alcançado, pois identificou-se e discutiu-se dois modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. A importância destes frameworks é grande, pois facilita e organiza os diagnósticos dos processos das empresas em relação ao LGPD.