Lei dos 60 Dias: Realidade do Tratamento Tempestivo na Análise de uma Série de Casos de Câncer Colorretal

Introdução: A Lei 12.732/12 determina que o primeiro tratamento oncológico ocorra em até 60 dias após o diagnóstico. Objetivo: Verificar o cumprimento da lei em pacientes com câncer colorretal (CCR) tratados no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI). Método: Estudo transversal com coleta de dados retrospectivos do Sistema de Registro Hospitalar de Câncer (SisRHC HECI) no período de 2010 a 2017 para identificar o primeiro tratamento após diagnóstico. Foi realizada análise descritiva e utilizado o teste qui-quadrado para avaliar a diferença do tempo entre o diagnóstico, ≤ 60 dias ou > 60 dias, e o primeiro tratamento oncológico. Resultados: Foram identificados 585 casos de CCR, a maioria em homens (52,8%), classificados em estádios III e IV (60%), localizados no cólon (65%), com idade entre 51 e 80 anos (70,5%), e 71% receberam primeiro tratamento em até 60 dias. Na análise univariada, os casos com idade ≤ 50 anos e com tumores localizados no cólon tiveram maior probabilidade de receber o primeiro tratamento em até 60 dias (p < 0,05). O tempo médio entre a data do laudo histopatológico e a primeira consulta foi de 51,06 dias e o tempo médio entre a primeira consulta e o primeiro tratamento foi de 30,10 dias. Conclusão: Quase um terço dos pacientes não recebeu o primeiro tratamento conforme preconizado pela lei. Pacientes mais jovens e com tumor localizado no cólon tiveram probabilidade maior de receber o primeiro tratamento em até 60 dias. O tempo para a primeira consulta com especialista da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) parece ser o principal fator de atraso do primeiro tratamento.