Políticas de Inovação das ICTs Paraibanas: uma análise sobre a adequação ao arcabouço legal

O objetivo deste artigo foi investigar e analisar a adequação das políticas de inovação das ICTs paraibanas em relação ao arcabouço legal pertinente, utilizando como parâmetro os temas essenciais às políticas de inovação retratados no Guia de Orientação para Elaboração da Política de Inovação das ICTs. Para atingir esse objetivo, foram realizados uma revisão bibliográfica e um levantamento de dados por meio da análise dos documentos normativos provenientes de cinco distintas ICTs sediadas no estado, que constam no relatório FORMICT 2019, com o intuito de identificar oportunidades de otimização e de alinhamento entre as iniciativas locais, os marcos legais e orientações governamentais. Os resultados demonstraram que, apesar dos esforços empreendidos para alinhar as políticas de inovação às atualizações legais, ainda existem lacunas ou omissões que dificultam a aplicação dessas disposições em resultados tangíveis, evidenciando a necessidade de um processo urgente de revisão/atualização normativa das políticas de inovação das ICTs paraibanas.