媒体对最高法院判决的影响:基于孟德斯鸠理论的分析

Gabriela Martins Carmo
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摘要

本研究旨在分析联邦最高法院是否是一个能够(并且应该)受到媒体影响的政治机构。为了回答这个问题,本研究的目的首先是分析联邦最高法院作为政府三大分支之一的作用,然后调查联邦最高法院是否是一个可以受到媒体影响的政治机构,最后解释已经成为范例的有争议的媒体案例。为此,采用的方法是对这一主题进行文献学和法理学研究。为了实现上述目标,该著作分为三个部分:从孟德斯鸠的三权分立到联邦最高法院的出现;联邦最高法院、社会代表性和媒体;联邦最高法院在实际案例中作为政治和媒体机构。研究结束时得出的结论是,联邦最高法院实际上是一个政治机构,其立场确实受到了媒体的影响。
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A influência da mídia nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal: uma análise com base na Teoria de Montesquieu
O presente estudo visa analisar se o Supremo Tribunal Federal é um órgão político que pode (e deve) ser afetado pela mídia. Para responder a tal questionamento se objetiva neste estudo: primeiramente, analisar a função do Supremo Tribunal Federal enquanto um órgão dos 3 poderes do Estado, depois, investigar se o Supremo Tribunal Federal é um órgão político que pode ser afetado pela mídia e, por fim explanar sobre casos polêmicos e midiáticos que se tornaram paradigmas. Para tanto, a metodologia utilizada no trabalho foi o estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre o tema. E, para atingir cada um desses objetivos, o trabalho foi divido em três partes denominadas: Da separação de poderes de Montesquieu ao surgimento do Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal, Representatividade Social e Mídia; O Supremo tribunal Federal como um órgão político e midiático em casos práticos. Ao final do estudo, concluiu-se que na prática o Supremo Tribunal Federal tem agido como um órgão político e que seus posicionamentos têm sim sido afetados pela mídia. 
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