面对巴西监狱系统中的犯罪派别,有必要隔离囚犯

Thais Rezende Siqueira de Azevedo
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摘要

这项研究的最初标准是分析在巴西监狱系统中面对犯罪团伙活动时隔离囚犯的必要性。这是法律领域的一个相关问题,其原因往往随着时间的推移而恶化。首先,这项工作试图了解巴西监狱系统的衰竭及其对个别化过程的影响。了解犯罪派别如何影响官僚国家机器隔离囚犯的决定,以及他们在监狱中的行为。最后,验证第 13.167/15 号法律带来的创新,并了解国家在监狱中实施该法律的无能为力。尽管障碍重重,但我们仍要指出,即使是以最低限度的方式,也有一些有益的方面可以使监狱失效正常化,因为囚犯隔离作为一种保障安全的方式是必不可少的。
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A necessidade da separação dos presos diante da atuação das facções criminosas no sistema prisional brasileiro
A pesquisa tem por critério inicial analisar a necessidade da separação dos presos diante da atuação das facções criminosas no sistema prisional brasileiro. Uma vez que se trata de um tema pertinente no âmbito jurídico e que suas causas tendem a agravar com o decorrer da temporalidade. A princípio, o presente trabalho busca compreender o esgotamento do sistema prisional brasileiro e o seu reflexo na repercussão nos processos individualizadores. Averiguar como as facções criminosas influenciam na decisão da máquina do Estado burocrático em realizar a separação dos detentos, como também a sua atuação no interior dos estabelecimentos penitenciários. E por fim, verificar as inovações trazidas pela Lei No 13.167/15, assim como compreender a incapacidade do Estado na aplicação da referida lei nas unidades prisionais. E apesar dos entraves, indicar que ainda há aspectos proveitosos que possam regularizar o lapso carcerário, mesmo de forma mínima, na medida em que é primordial a separação dos presos como forma de garantia da segurança.
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