巴西有关色情报复犯罪的立法效率低下

Renan Rossini Dias, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
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摘要

由于技术进步以及这些新技术如何改变了社会关系,报复性色情制品犯罪在过去二十年中显著增加。然而,有必要指出的是,尽管技术、一个快速获取和交换信息的互联世界以及一种更经常性的暴露和物化模式只是上述犯罪做法的强化因素,但有必要指出的是,它的起源和发展方式源于我们是一个父权制社会的一部分,在这个社会中,许多保守行为至今依然存在。尽管近年来刑法对这类非法行为进行了立法改革,将其纳入了特定的犯罪类型,但很显然,仅靠法律还不足以解决或显著改善这里所涉及的问题,有必要采取预防性的公共政策,寻求两性之间的真正平等,从而解构我们周围的父权制文化。
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ineficiência da legislação brasileira em relação ao crime de pornografia de vingança
O presente artigo tem como objetivo abordar os principais pontos que fragilizam o tratamento jurídico dado pelo ordenamento brasileiro no que diz respeito ao crime de pornografia de vingança, crime esse que ao longo das últimas duas décadas vem crescendo expressivamente devido aos avanços tecnológicos e de como as relações sociais são alteradas mediante a essas novas tecnologias. Contudo, importante ressaltar que por mais que a tecnologia, um mundo conectado e de rápido acesso e troca de informações, e um modelo de exposição e objetificação mais recorrente, são apenas reforços para a prática do crime mencionado acima, importante destacar que o mesmo tem sua origem e no modo que o mesmo se desenvolveu no fato de estarmos inseridos em uma sociedade de origem patriarcal, onde muito de um comportamento conservador se mantem presente nos dias atuais. Mesmo que o direito penal tenha trazido nos últimos anos mudanças legislativas em relação a esse tipo de prática ilícita, introduzindo a mesma em tipos penais específicos, ainda assim, fica claro que apenas o direito se mostra insuficiente para a resolução ou uma melhoria significativa da problemática aqui abordada, sendo necessário a adoção de políticas públicas de caráter preventivo, que busquem uma real paridade entre os gêneros para só então termos uma desconstrução da cultura patriarcal que nos cerca.
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