收入和土地私有制:关于amapa -巴西土地正规化的阅读

IF 0.1 Q4 GEOGRAPHY Geo UERJ Pub Date : 2022-02-05 DOI:10.12957/geouerj.2022.64990
Roni Mayer Lomba, Eliane Aparecida Cabral Da Silva
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摘要

本研究的目的是分析巴西亚马逊地区阿马帕的土地正规化进程的情况,该进程尚未实现,并涉及几个社会和法律难题。为了进行研究,我们批判性地分析了历史路径,比较了联邦管辖权和州内适用的管辖权、涉及的代理人和产生的冲突。结论是,阿马帕政府在其整个世代过程中无法充分管理其领土上的土地,实施了几项旨在保护自然的断裂措施;近年来,以一种矛盾的方式寻求土地(城市和农村)私人使用的正规化和目的地,从而产生了各种类型的冲突。
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RENDA E PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA: UMA LEITURA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ - BRASIL
O objetivo do trabalho é analisar as circunstâncias do processo de regularização fundiária no Amapá, na Amazônia Brasileira, que ainda (em tempos atuais) não se concretizou e está envolvido em diversos imbróglios sociais e jurídicos. Para efetivação da pesquisa, analisamos criticamente os percursos históricos, comparando a jurisdição federal e o que está aplicado no estado, os agentes envolvidos e os conflitos gerados. Concluiu-se que o Governo do Amapá, em todo seu processo geracional, foi impedido de gestar plenamente as terras de seu território, com a implantação de diversas fraturas destinadas à conservação da natureza; e em momentos recentes tem buscado, de forma contraditória, a regularização e destinação ao uso privado da terra (urbana e rural), gerando diversos tipos de conflitos.
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