O Cenário de Editais de Licitação Pública de Sistema de Informação Territorial para Administrações Municipais: Diagnóstico e Proposta de Requisitos Utilizando Técnicas de Engenharia de Requisitos

A gestão do espaço territorial urbano é uma necessidade e uma obrigação dos municípios brasileiros que precisam de instrumentos capazes de fornecer conhecimento a respeito do território. Neste sentido, as administrações públicas municipais têm buscado soluções eficientes e eficazes que proporcionem a ordenação, o controle e a manutenção do espaço territorial, as quais permitam a conjugação de dados cadastrais, bases cartográficas e processos de gestão territorial, ou seja, há demanda por aquisição de sistemas de informação territorial para atender às necessidades por gestão do espaço urbano. Para se obter um sistema de informação territorial que possa ter critérios de qualidade e desempenho bem definidos e conhecidos do mercado, a fim de subsidiar a administração pública em processos licitatórios, pode-se aplicar técnicas da engenharia de software para elicitação, análise, documentação e validação de requisitos do sistema. Todavia, o desenvolvimento de um projeto de engenharia de software para definição de requisitos de sistema não é algo simples e requer capacidade técnica e profissional, além de recursos financeiros, o que pode ser um grande desafio para as administrações públicas municipais. Neste contexto, a proposta deste artigo é apresentar os resultados da aplicação de técnicas de engenharia de software na verificação e validação das especificações técnicas encontradas em editais de licitação de administrações públicas municipais, a fim de registrar o cenário brasileiro, bem como fazer uma proposta inicial de um documento de requisitos o qual possa contribuir para uma futura padronização de sistemas de informação territorial em administrações públicas municipais.