Avaliação da qualidade dos planos de resíduos sólidos: estudo de caso na região das Bacias PCJ

Os planos de gestão de resíduos sólidos são instrumentos previstos pela política nacional brasileira para propulsionar as transformações das realidades de gestão e manejo dos resíduos em seus territórios. Sua elaboração e implementação considera o alcance de patamares de qualidade, por meio de ciclos contínuos de aprimoramento, até o total atendimento dos objetivos previstos pela legislação. A despeito de ser compulsória a elaboração dos planos de resíduos, com conteúdo mínimo previsto em lei, o arcabouço legal não prevê instância para análise de suficiência ou qualidade desses. Nesse contexto, o presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a qualidade dos planos de resíduos sólidos na região das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, à luz da multiplicidade de atribuições de planejamento e gestão sobre o território. As avaliações individuais e de consenso de oito planos de resíduos, realizadas por pesquisadores da área ambiental, foram subsidiadas por adaptações de ferramentas já designadas para tal fim no território brasileiro e permitiram a atribuição de notas a cada um dos indicadores e a qualificação desses planos. Dentre os principais resultados encontrados, destaca-se que o plano nacional foi avaliado como de qualidade regular, o do estado de São Paulo como de boa qualidade; e em nível municipal, os planos de resíduos sólidos possuem qualidades diversas, decorrentes das especificidades locais.