{"title":"女性主义生命伦理学视野下的家庭暴力案件强制通报|女性主义生命伦理视野下的家暴案件强制通报","authors":"A. D. Silva","doi":"10.34019/1980-8518.2019.v19.27781","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.","PeriodicalId":34682,"journal":{"name":"Libertas","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2019-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics\",\"authors\":\"A. D. Silva\",\"doi\":\"10.34019/1980-8518.2019.v19.27781\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.\",\"PeriodicalId\":34682,\"journal\":{\"name\":\"Libertas\",\"volume\":null,\"pages\":null},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2019-08-26\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Libertas\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.34019/1980-8518.2019.v19.27781\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Libertas","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.34019/1980-8518.2019.v19.27781","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics
A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.