三个运动中的独立:国际法中的反贩运和奴隶巴西

Q4 Social Sciences Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-06-22 DOI:10.5102/rdi.v20i1.9072
Adriane Sanctis de Brito
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摘要

本文讨论了废除贩卖奴隶在巴西独立建设中的表现,以及国际法如何在三个运动中渗透到这一过程中。首先,通过《反贩运条约》是巴西被承认为一个新的独立国家的一个条件。这使蓄奴的巴西处于十字路口,因为其政治精英主张维持奴隶制,而该国需要遵循废除奴隶制的“文明化”步骤,以获得独立国家的法人资格。其次,根据已批准的条约,巴西代表开始进行法律辩论,支持被扣押船只所有者的经济利益,并抵制英国干涉其主权。因此,他们采取行动抵制反贩运措施,并维持不正当的奴役做法。与此同时,他们寻求自治和独立的概念,现在不再来自葡萄牙,而是来自英国。第三个运动告诉了条约的结束和历史的重塑:巴西人和英国人认为,保障访问权、扣押权和裁决权的条约条款已经过期。与英国关系的加剧引发了一种寻求新独立的怨恨和克服的叙事。
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Independência em três movimentos: antitráfico e o Brasil escravista no direito internacional
Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da independência brasileira e como o direito internacional permeou esse processo em três movimentos. Primeiro, a adoção do tratado antitráfico foi condição para o reconhecimento do Brasil como novo Estado independente. Isso colocou o Brasil escravista em uma encruzilhada, pois sua elite política defendia a manutenção da escravidão, enquanto o país precisava seguir os passos "civilizatórios" da abolição para ganhar personalidade jurídica como um estado independente. Segundo, já sob o tratado ratificado, representantes brasileiros passam a se engajar em argumentação jurídica em prol dos interesses econômicos dos proprietários de navios apreendidos e da resistência à interferência britânica em sua soberania. Assim, agem para resistir às medidas antitráfico e manter a perversa prática escravista. Ao mesmo tempo, buscavam uma noção de autonomia e independência, agora não mais de Portugal, mas da Grã-Bretanha. O terceiro movimento conta o fim do tratado e a reinvenção da história: brasileiros e britânicos chegam à leitura de que havia acabado a vigência dos dispositivos do tratado que garantiam direitos de visita, apreensão e adjudicação. O recrudescimento das relações com a Grã-Bretanha faz surgir uma narrativa de ressentimento e superação que busca uma nova independência.
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期刊介绍: The Brazilian Journal of International Law (RDI) was created as a tool for select and publish academic papers related to issues addressed by public and private international law. The Journal has a good ranking according with the Brazilian system (Qualis A1). In the quest for development and construction of critical views about international law, the Brazilian Journal of International Law has two main focus: 1. International protection of the human person: covers issues related to international environmental law, humanitarian law, internationalization of law, in addition to research on the evolution of the law of treaties as a way of expanding the contemporary international law. 2. System of legal integration: regional integration (European Union, Mercorsur, NAFTA, ASEAN), sectoral integration (WTO, ICSID), and others. Thematic issues: We intend to publish thematic issues. It aims to increase interest in the journal and its impact on the area. We apologize to the authors, but articles on other subjects will not be accepted or should expect the numbers on topics related to being appreciated.
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