即时犯罪与永久犯罪

Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana
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摘要

本文试图分析提出的区分即时犯罪和永久犯罪的主要标准,以验证在从基于结果贬值的区分开始的前提下是否存在可能的误解。随后,它试图提出一个以贬低行为为基础的区分标准的大纲,因为它大大减少了永久性犯罪类别的使用,并合理地证明了其法律后果的正当性。关键词:永久性犯罪。即时犯罪。区别标准。不尊重行为。
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Crime Instantâneo e Crime Permanente
O presente artigo busca analisar os principais critérios apresentados para distinguir os crimes instantâneos dos crimes permanentes para verificar se há um possível equívoco na premissa de partir da distinção calcada no desvalor do resultado. Na sequência, busca-se propor o esboço de um critério de distinção baseado no desvalor da conduta, porque reduz consideravelmente a utilização da categoria dos crimes permanentes e justifica legitimamente suas consequências jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Crimes permanentes. Crimes instantâneos. Critérios de distinção. Desvalor da conduta.
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