一般数据保护法(LGPD)和机构存储库:反思和调整

IF 0.2 Q4 INFORMATION SCIENCE & LIBRARY SCIENCE Em Questao Pub Date : 2023-08-11 DOI:10.1590/1808-5245.29.127314
Bruna Laís Campos do Nascimento, Edilene Maria da Silva
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摘要

文摘:本文讨论了机构存储库背景下的一般数据保护法,重点讨论了需要进行的调整。它简要概述了巴西关于隐私和数据保护的立法。本研究的目的是探索性研究,手段是文献和文献,采用定性的方法。从分析中发现,《一般数据保护法》提出了一致的指导方针和制裁措施,以便机构能够确保个人数据的适当处理和安全。关于存储库,人们认为有必要进行调整,研究提出了一些建议,特别是关于程序和工作流程、机构文件的审查、培训和透明度行动。结论是,关于隐私和个人数据保护的讨论需要在社会中促进,包括在这个应用场景中的存储库。
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Resumo: Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação.
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