ANOTAÇÕES ACERCA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO, MERCADO DE CAPITAIS E A REGULAMENTAÇÃO DO INVESTED-BASED CROWDFUNDING NO BRASIL

O presente artigo pretende analisar a regulamentação do crowdfunding de investimento, trazida pela Instrução CVM 588 de 14 de julho de 2017. Para tanto, trata dos parâmetros que regulam o sistema financeiro e sua segmentação em quatro grandes mercados para depois tratar do funcionamento do mercado de capitais. A partir deste ponto, aborda o papel da Comissão de Valores Mobiliários na condição de entidade supervisora do mercado de capitais, para que culminar com a análise técnico-jurídica da Instrução CVM 588/2017. Palavras-chave: Sistema financeiro. Mercados Financeiros. Mercado de Capitais. Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Crowdfunding de investimento.