增值税:巴西实施的历史和可能性

Q4 Social Sciences Campo Juridico Pub Date : 2021-06-30 DOI:10.37497/revcampojur.v9i1.664
Henrique Ribeiro Cardoso, Luciana de Aboim Machado, Yuri Matheus Araujo Matos, Yago De Santana Silva
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摘要

本文的目的是讨论增值税(vat)在国家情景下的实施的相关性,以这种税收在其他州的历史为基础。使用的方法是文学解释学研究,通过分析书籍、司法和行政判决、科学文章和新闻。关于这项研究的相关性,很明显,巴西的税收改革对于遏制欺诈和提高税收征收的必要效率是必不可少的。因此,有可能获得在巴西实施增值税的相关性作为主要结果之一。基于Waldemir Luis Quadros的经验教训,有可能进入与当前讨论相关的理论含义,并概述巴西税收制度可能的好处。
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O Imposto sobre o valor Agregado: histórico e possibilidade de implementação no Brasil
O objetivo do presente artigo é discussão da pertinência da implementação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no cenário nacional, ao tomar como base o histórico de tal taxação em outros Estados. A metodologia utilizada é o estudo hermenêutico literário, através de análise de livros, decisões judiciais e administrativas, artigos científicos e notícias. No que tange à relevância do presente estudo, resta claro que a reformulação tributária no Brasil é indispensável para a contenção de fraudes, além de contribuir para a necessária eficiência no recolhimento de taxas. Desse modo, é possível obter como um dos principais resultados a pertinência da implementação do imposto de valor agregado no Brasil. Baseado nas lições de Waldemir Luis Quadros foi possível adentrar nas implicações teóricas pertinentes à presente discussão e delinear as possíveis benesses aos sistema de tributação brasileiro. 
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