对不完美的道歉和德国法律的编纂:一个旅程的节点

Ana Carolina de Faria Silvestre
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摘要

本文主要是描述性和分析性的,旨在介绍德国民法典的起源。这一进程将优先考虑两个基本的、无可救救性的声音:蒂博的声音,他呼吁编纂《特德斯多法》,萨维尼的声音,他否认编纂是解决阻碍德国法律在实践中实施的问题的适当办法。在这种历史背景下,特德斯科法由几个来源组成,对适当法律的反思需要复杂的综合努力,在大多数情况下,需要长期的消化。蒂博明白,法律上的不确定性所造成的问题将通过编纂来解决。萨维尼拒绝了这个解决方案,因为他认为法律是人民生活精神的表现,不应该被人为地涂上一层。编纂已经完成,但不能简单地说蒂博的演讲是这场争论的赢家。直到今天,萨维尼和历史法律学派的思想家们都有雄辩的声音要求将法律作为人民生活精神的表现。
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A apologia do imperfeito e a codificação do Direito alemão: nótulas de um percurso
Este artigo, de índole nomeadamente descritivo-analítica, pretende apresentar o excurso que deu origem ao Código Civil alemão. Este caminhar privilegiará duas vozes fundamentais e irremediáveis, a de Thibaut, que clamava pela codificação do direito tedesdo, e a de Savigny, que negava que a codificação fosse a solução adequada para os problemas que perturbavam-dificultavam a realização do direito alemão na prática. O direito tedesco, naquele contexto histórico, era constituído por várias fontes e a reflexão acerca do direito adequado demandava um esforço compreensivo complexo e, no mais das vezes, de demorada digestão. Thibaut compreendia que os problemas causados pela insegurança jurídica seriam sanados pela codificação. Savigny rejeitava essa solução, dentre outros argumentos, por compreender que o direito é a manifestação do espírito vivo do povo e que não deve ser artificialmente engessado. A codificação foi levada a cabo, mas não se pode afirmar, sem mais, que o discurso de Thibaut foi o vencedor nessa querela. Até os dias atuais, são eloquentes as vozes que clamam pela assunção do direito como a manifestação do espírito vivo do povo, conclamada por Savigny e os pensadores da escola histórica do direito.
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