Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro

RESUMOO presente artigo tem por objeto analisar os desafios da maternidade no ambiente intramuros - compreendendo o período gestacional, parto e pós-parto – e trata da violência de gênero no contexto prisional, uma vez que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. O estudo também abordará o tema sob a perspectiva da clara inobservância da Proteção Integral da criança e da convivência familiar. Diante das razões, ficou constatado o descaso do Estado em efetivar as normas que visam garantir a proteção da dignidade humana da presa e seu (sua) filho (a). Os meios utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial, a análise de legislações específicas, trabalhos científicos e documentos relacionados ao tema, como acordos internacionais e dados estatísticos de relatórios de órgãos oficiais. PALAVRAS-CHAVECárcere. Maternidade. Sistema carcerário brasileiro. ABSTRACTThis paper aims to analyze the challenges of motherhood in the prison system - comprehending the gestational period, childbirth and postpartum - and deals with gender violence in the prison context, since the particularities of women are not attended, specifically in the exercise of motherhood. The study will also approach the subject from the perspective of the evident non-compliance of the Comprehensive Protection of children and family coexistence. In view of the facts, it was verified the disregard of the government about the implementation of standards that would guarantee the protection of the human dignity of the female prisoner and her child. The methods were the bibliographic review, jurisprudential research, the analysis of specific legislation, scientific papers and documents related to the subject, such as international agreements and statistical data of official agency reports. KEYWORDSPrison. Motherhood. Brazilian prison system.