Educação jurídica: na educação infantil e ensino fundamental

O presente artigo pretende analisar a necessidade da inclusão da educação jurídica na matriz curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto, foi utilizado pesquisa literária que verse sobre a temática em questão, utilizando todo tipo de acervo científico disponível e tomando como coluna principal o viés de alguns doutrinadores que já discorreram sobre o assunto. Objetivando com a inclusão da educação jurídica e mais precisamente, o ensino dos direitos fundamentais elencados na nossa Carta Magna, por meio de uma educação reflexiva, permitindo que educador e educando utilizem suas habilidades ao problematizarem a disciplina estudada, para melhor adaptá-la à vida contemporânea, tendo sempre em vista a prática.  Pretendendo obter o resultado de um cidadão que ao longo de sua aprendizagem escolar, fora instruído à educação jurídica necessária para exercer de forma plena suas atividades enquanto cidadão, que conscientizado de seu lugar no mundo atua efetivamente como agente transformador nas tomadas de decisões de seu país e, consequentemente, se for preciso, sabe como utilizar seu intelecto jurídico para evitar a opressão de um governo ditatorial por meio de uma sociedade livre, atuante e democrática que busca viabilizar a garantia da justiça e a equidade como premissa de um Estado democrático.