匿名作为打击有组织犯罪的工具:在刑事诉讼中保护证人免受对抗性和充分辩护的权利

Marjorie Lemos de Oliveira Furtado
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摘要

刑事诉讼的依据是警方调查期间获得的证据和证人的证词。当我们处理有组织犯罪时,我们面临着特殊的特征,证据的获取,更具体地说,证人证据在恐吓权力面前受到损害。这篇文章的目的是让读者质疑当前针对有组织犯罪的刑事程序的有效性,因为在证词中经常出现所谓的记忆缺失、证人死亡,甚至是相互矛盾的版本。证人匿名似乎是最好的解决办法,但这将违反基本原则和保障。教义和分析测试,最后对读者能识别哪些问题涉及匿名证人在刑事诉讼,尽管这个测试没有时空的决定是对还是错,读者可以得出自己结论的可行性与否的匿名性打击有组织犯罪的工具
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Anonimato como ferramenta de combate ao crime organizado: Proteção à testemunha frente ao direito do contraditório e a ampla defesa no processo penal
O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado
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