A Legitimidade do Gasto Governamental no Brasil: As Condições de Possibilidade do Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988

A Legitimidade como Princípio Constitucional

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9786555500394-02 Antonio Junior Costa Barbosa

Tipologias da Legitimidade do Poder Político: As Principais Abordagens Teóricas

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9786555500394-04 Antonio Junior Costa Barbosa

O Que Faz o Tribunal de Contas da União em Matéria de Controle de Legitimidade do Gasto Público: A Exposição das Evidências

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.5151/9786555500394-09 Antonio Junior Costa Barbosa