Direito humanos e sociedade: volume II

O potencial deliberativo dos conselhos e das conferências de assistência social: uma análise municipal à luz dos pressupostos de cidadania participativa

Pub Date : 2021-04-12 DOI: 10.18616/DIRHUM09 Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira

Políticas públicas e a judicialização do direito fundamental à saúde

Pub Date : 2021-04-12 DOI: 10.18616/DIRHUM11 G. Filho, Anizio Pires

Desigualdades no acesso à justiça: a pobreza como fator de discriminação processual

Pub Date : 2021-04-12 DOI: 10.18616/DIRHUM05 Gabriela Maia Rebouças, Juliana Lira Novaes, V. Marques