Revista Científica do CPJM

Comentários à Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019 relativa à proteção das pessoas e terceiros, que denunciam violações do direito da União

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.55689/rcpjm.2021.01.016 Jorgete Vitorino Clarindo dos Santos, Tania Nemer

Crimes tributários e parcelamento: reflexões sobre a aplicação da lei penal no tempo a partir do AgRg no HC nº. 716.746/df

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.55689/rcpjm.2022.05.004 Bruno Fernandes, Thomaz Pustilnik

Métodos de incentivo à denúncia de ilícitos: subsídios para a implementação de programas brasileiros de Whistle-Blowing à luz do projeto de lei nº 3.165/2015

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.55689/rcpjm.2021.01.014 Thiago Bottino, A. Valente