O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

Abstract

Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforco de reconstrucao normativa da sua fundamentacao, apoiada em um duplo pilar teorico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, nao somente se recupera a importância do vinculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela nao apenas como necessidade radical, tendente a transformacao da institucionalidade vigente, mas tambem como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensoes normativas atualmente exigiveis. Propoe-se que, no centro desse direito, esta um direito fundamental ao conteudo do proprio trabalho, que determina juridicamente as condicoes da atividade e da organizacao do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) sobre o direito ao trabalho reforca essa compreensao. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.