Supressio e boa-fé objetiva nas relações contratuais: uma análise à luz da jurisprudência brasileira

Abstract

O presente artigo visa analisar o instituto da supressio, desdobramento do princípio contratual da boa-fé objetiva, tendo por base o exame dos mais relevantes casos acerca dessa temática encontrados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Primeiramente, foi feito um breve estudo sobre o assunto, no qual se buscou apontar os principais aspectos legislativos e doutrinários da boa-fé objetiva, com destaque para a supressio. Adiante, partiu-se para busca, nos casos julgados pelo STJ, de discussões quanto à aplicação desse instituto. Da análise jurisprudencial, foi possível aferir que, diante dos casos concretos, o Tribunal, por vezes, acaba ignorando algum dos requisitos apontados pelos doutrinadores, e que o lapso temporal necessário para constatar a supressão do direito, decorrente de sua inércia, não é dotado de entendimento jurisprudencial equânime. Ademais, concluiu-se que a fase pós-contratual não teve a devida atenção do legislador do Código Civil, o que acaba tendo reflexos nos julgamentos.