Incentivo fiscal como estratégia de desenvolvimento local

Abstract

O presente artigo tem por objetivo avaliar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) como política de desenvolvimento socioeconômico para os municípios catarinense. A partir da análise exploratória de dados primários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de microdados dos municípios catarinenses, buscou-se: (i) descrever a execução do PRODEC entre 1998 e 2018; e (ii) verificar a significância estatística do impacto do PRODEC sobre o desenvolvimento local a partir de testes de diferença de médias sobre indicadores de performance selecionados. Os resultados sugerem que, por um lado, o PRODEC favoreceu um padrão de crescimento local extensivo. Por outro, não estimulou a desconcentração produtiva, não elevou o grau de industrialização e não alterou as condições de competitividade dos municípios.