Justiça e segurança pública desde uma perspectiva de transição

Abstract

Resumo : O Brasil passou por um processo tardio de reconstrucao da sua historia no que diz respeito a Justica de transicao. Entre os elementos que desde uma perspectiva conceitual compoem uma nocao de Justica de transicao encontram-se os processos compreendidos pelas reformas institucionais , caracterizados pela realizacao de medidas voltadas a reeducacao e refuncionalizacao das instituicoes publicas, a fim de reorienta-las para o cotidiano do Estado Democratico de Direito, com vistas a promocao dos direitos humanos, extirpando resquicios autoritarios das estruturas normativas, institucionais e culturais do Estado. No interior desse debate, as instituicoes de justica e seguranca publica sao comumente identificadas como alvos prioritarios de processos de transicao, dada a sua relacao intrinseca e direta com o tratamento da violencia politica sistematica e a restricao de direitos e liberdades. Nesse sentido, o artigo apresenta uma discussao sobre o cenario das reformas institucionais referentes ao poder judiciario e aos sistemas de seguranca publica, em um esforco analitico para contribuir com os debates realizados no contexto tardio de Justica de transicao no Brasil. Palavras-chave : Justica de transicao. Reformas institucionais. Poder Judiciario. Seguranca publica. Brasil. Abstract : Brazil has passed through a delayed reconstruction process of its history, from a perspective of the so called transitional justice. Among the elements that usually make up a conceptual notion of transitional justice, it can be found the processes understood by institutional reforms, characterized by carrying out measures aimed at reeducation and refunctionalization of public institutions, in order to redirect them to the Democratic Rule of Law, and the promotion of human rights, putting away authoritarian remnants from normative, institutional and cultural public structures. Within this debate, the institutions of justice and public security are commonly identified as priority targets for transition processes, because of its intrinsic and directly relation to the treatment of systematic political violence and the restriction of rights and freedoms. In this sense, the article presents a discussion on the scenario of institutional reforms regarding the judiciary, public security in the context of the late Transitional Justice in Brazil. Keywords : Transitional justice. Institutional reforms. Judicial role. Public security. Brazil.