DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO

Abstract

O presente artigo trata de verificar como harmonizar o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador, especialmente os de personalidade, diante de situações de aparente colisão na execução do contrato de trabalho a partir do princípio da proporcionalidade, com a utilização, como instrumento de ativação da ponderação, da técnica do balancing test, que permite identificar, no caso concreto, diante da aparente colisão, qual desses direitos deve ser resguardado de forma mais contundente, e como, maximizando-o, em detrimento do outro, que será, para aquele caso específico, minimizado ou relativizado. O procedimento investigativo é descritivo-explicativo do tipo documental-bibliográfico.