PANORAMA DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL NA PARAÍBA

Abstract

Na conjuntura mundial contemporânea da sociedade conectada em rede, a disponibilidade e importância da informação em formato digital em toda a atividade humana foi alçada a patamares mais elevados, sobretudo para o exercício da cidadania. O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento e adequação das três instituições federais de ensino superior (IFES) no Estado da Paraíba à divulgação de informações mínimas obrigatórias (transparência ativa) determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e seu decreto regulamentador, à luz dos avanços tecnológicos da sociedade da informação. Partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, levanta outros instrumentos internacionais que versam sobre o tema e influenciaram a criação das normas brasileiras. Além disso, debate a cidadania digital favorecida pela transparência pública online. Metodologicamente utiliza referencial teórico e análise documental da legislação específica para interpretar os dados obtidos por meio do instrumento de pesquisa elaborado: quadros preenchidos com os pontos de transparência ativa verificáveis nos portais eletrônicos das instituições pesquisadas. Conclui que as três instituições pesquisadas procuram se adequar à legislação pertinente, ainda que a maneira de entrega das informações apresente variações de instituição para instituição.