OBSTÁCULOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS POR ENTIDADES SINDICAIS EM PREJUÍZO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

A tutela de direitos transindividuais por entidades sindicais constitui uma das dimensões do princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º XXXV, CF/1988, indispensável para a concretização de direitos fundamentais mínimos de uma coletividade. Entretanto, sua efetividade esbarra em diversas barreiras, sejam elas de âmbito global, oriundo de fenômenos como a globalização, consolidação do capitalismo e novas formas de produção, ou de âmbito local, vez que residem diversos resquícios de um modelo corporativista implementado na era Vargas. Estes obstáculos serão analisados detidamente no presente artigo, mediante a utilização do método dedutivo na pesquisa.