LIMITING ACCESS TO UNAPPROVED THERAPIES: A PATERNALISTIC PRACTICE?

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é responder sobre se são permitidas as limitações do acesso a terapias não aprovadas fora dos ensaios clínicos, à luz do paradigma moderno dos cuidados de saúde, que se baseia na autonomia de vontade dos pacientes. O debate do texto se concentra nas terapias que consistem no fornecimento de medicamentos não registrados. A lei é muitas vezes restritiva ao permitir que os pacientes recebam terapias experimentais, mesmo que concedam consentimento totalmente informado. A lei tcheca e um recente caso tcheco de terapia com células-tronco não aprovada fornecem uma base para a análise do problema com conclusões universalmente aplicáveis. Argumentamos que a regulamentação do acesso a terapias não aprovadas atende a um importante interesse público da proteção da confiança pública no sistema de saúde e, portanto, é justificada. A lei deve permitir apenas o acesso a terapias experimentais com justificativas científicas suficientes. Sob certas condições, os pacientes podem cobrir os custos da terapia.