REFUGIADOS NO BRASIL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E MEDIDAS PROTETIVAS

Abstract

As questões associadas aos refugiados mostram significativo impacto no mundo todo, em função da grande quantidade de pessoas que deixam suas nações de origem por causa de variados motivos, como pobreza, privação, lutas, crueldades, e outras questões que ameaçam os Direitos humanos fundamentais. Nesse panorama, destaca-se a questão da pesquisa: quais as medidas protetivas, enfatizando os Direitos Humanos, garantidas aos refugiados no território brasileiro? No que tange ao objetivo geral, este é analisar as questões mais relevantes quanto aos refugiados abrigados no Brasil, considerando os Direitos Humanos. Nesse estudo, a metodologia assumida foi a da revisão bibliográfica narrativa.